Apoiadores da regulamentação dos jogos se reúnem em audiência pública e reforçam: Brasil deixa de arrecadar R$20 bi por ano em impostos

Wesley Contiero
Wesley Contiero
20/09/2021

Os brasileiros já sabem que, há anos, os jogos de azar no país são proibidos. Mais precisamente, desde o dia 30 de abril de 1946. Na época, o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei 9.215, argumentando que a prática era degradante para o ser humano. Vale ressaltar que, atualmente, algumas atividades como turfe e apostas esportivas são legalizadas, porém não regulamentadas.

Hoje, diversos países ao redor do mundo já têm sua própria regulamentação. Além dos ambientes físicos, o avanço da tecnologia também permite usufruir dos mesmos online, jogando em casas de apostas e cassinos. No caso dos brasileiros, por exemplo, muitos jogam daqui via web sem estar cometendo nenhuma ilegalidade, já que estas empresas têm licenças em outros países.

O Brasil, por sua vez, segue em um impasse ao deixar de arrecadar milhões de reais em tributação, enquanto os brasileiros continuam jogando no exterior e alimentando as economias daquelas nações – sem contar na geração de empregos e injeção de investimentos que ficam para trás. Questões como essas têm gerado intensa movimentação entre apoiadores da regulamentação dos jogos no país. A última delas foi a realização de uma importante audiência pública no dia 15 de setembro para debater a proposta do marco regulatório dos jogos.

Retomada macroeconômica pós pandemia foi foco da discussão

O encontro foi organizado pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Diversas figuras ligadas ao setor, como presidentes de organizações, institutos e deputados – e até opositores – participaram.

Entre os principais pontos levantados, estavam a recuperação do setor hoteleiro, atraindo mais turistas para o país. Sem falar no investimento, geração de empregos e, claro, o lucro para o Governo Federal através de taxas e impostos.

O Deputado Federal Bacelar (Podemos-BA), presidente da Comissão de Turismo, reforçou que a aprovação da proposta do marco regulatório pode resultar na geração de pelo menos 700 mil empregos diretos e indiretos e na arrecadação de R$20 bilhões em impostos por ano.

O presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA), Bruno Omori, participou do debate e enfatizou que a pauta de cassinos representa hoje 10% do PIB mundial e, conquistando a liberação no Brasil, não será diferente.

Omori também lembrou que 71,16% dos países que fazem parte da Organização Mundial do Turismo possuem jogo legalizado. E, entre as nações dentro do G20, o número corresponde a 93% – somente Brasil, Arábia Saudita e Indonésia ficam de fora.

Magno José, presidente do Instituto do Jogo Legal, falou sobre a importância de fiscalização dos jogos, ressaltando o vício e a lavagem de dinheiro como as principais dificuldades enfrentadas. “O jogo responsável é a principal bandeira do setor de jogos nos países onde a atividade é regulamentada”, destacou.

O que é o marco regulatório dos jogos no Brasil?

No planejamento do marco regulatório, os cassinos serão autorizados no país apenas dentro de resorts integrados, seguindo o mesmo modelo adotado por locais de sucesso, como Las Vegas, nos Estados Unidos, e Singapura. Para isso, é necessário que fiquem dentro de estruturas de grandes hotéis – com teatros, casas de show, shoppings e centro de convenções.

Entre as diretrizes, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro ficam limitados a três (3) cassinos com resorts integrados, e os demais com apenas um (1). O investimento mínimo é de R$1 bilhão, e os hotéis precisam ter a partir de mil quartos.

O texto do marco regulatório dos jogos foi aprovado em 2016. A proposta deve passar agora por uma atualização, para então esperar por votação no Plenário. A expectativa é que isso aconteça ainda em 2021.

Wesley Contiero
Wesley Contiero
Jornalista apaixonado por esportes e números, alia seu talento e faro jornalísticos à produção de conteúdos esclarecedores sobre cassinos.
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