Projeto de legalização dos jogos de azar avança, mas segue incerto – entenda o que mudou e o que pode acontecer em 2022

rafael dornas
Rafael Dornas
Redator
24-12-2021
6 Min de Leitura relogio

A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida em 30 de abril de 1946, pelo então Presidente Eurico Gaspar Dutra. Seu argumento foi de que o jogo é degradante para o ser humano. A última partida de roleta no país foi realizada no mesmo dia em que a lei entrou em vigor, no cassino do Hotel Copacabana Palace. Na época o Brasil tinha cerca de 71 cassinos que empregavam mais de 60 mil pessoas, de acordo com os antigos estabelecimentos.

Atualmente vários setores da sociedade brasileira defendem a legalização dos jogos, pois acreditam que os “bons costumes” utilizado na proibição não têm mais valor na atual ordem jurídica do país, que os jogos gerariam emprego e que, também, a lavagem de dinheiro pode ocorrer em qualquer atividade econômica e não apenas nos jogos de azar.

Já foram dados passos em relação à legalização em 2018, quando o ex-Presidente Michel Temer aprovou lei que legalizava os apostadores brasileiros a realizar apostas em jogos de futebol em casas de apostas online estrangeiras, que possuem o acesso liberado aos seus sites por aqui, mas que são hospedadas em servidores fora do Brasil.

Já existem, desde então, mais de 450 sites desse segmento online por aqui, com movimentação em torno dos R$12 bilhões anualmente, de acordo com o El País. Essas empresas também já patrocinam 19 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. Esses números sintetizam o enorme crescimento do mercado bet no país, o que acaba por convencer os fãs a unirem à paixão pelo esporte ao investimento financeiro.

Apesar de todo esse sucesso, a atividade ainda não tem a devida proteção da legislação brasileira. Enquanto isso não acontece, essas empresas, que estão sediadas no exterior, não pagam impostos e oferecem jogos de azar – ilegais no país – amparadas pela desregulamentação do tema no Brasil.
O aumento do número de casas de apostas em geral no país trouxe à tona a necessidade de regulamentação. Estima-se que no Brasil o mercado de apostas movimente em torno de R$4 bilhões e, sem a legalização na prática, o país está deixando de aproveitar uma grande oportunidade de arrecadação de verbas.

Foi nesse contexto que o Presidente da Câmara dos Deputados Artur Lira (PP-AL) decidiu, portanto, criar um grupo para votar a legalização de todos os jogos de azar no país em setembro desse ano. Segundo o congressista, o projeto poderá criar 700 mil empregos e impulsionar R$20 bilhões em arrecadação de impostos por ano. A ideia era já ter a legalização feita até o fim desse ano, os planos, porém, já foram adiados.

Nessa matéria iremos fazer uma retrospectiva dos principais acontecimentos sobre o projeto que prevê a legalização de jogos de azar e expectativas geradas para o próximo ano.

Linha do tempo do projeto de legalização dos jogos

Confira na lista abaixo as principais datas e acontecimentos de 2021 sobre a possível legalização dos jogos.

  • 31 de agosto: Artur Lira se reúne com deputados e um assunto que ganhou força foi a criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91), projeto que aguarda votação em Plenário e apontado como “essencial” para o deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA);
  • 13 de setembro de 2021: Lira cria grupo de trabalho para analisar projeto que visa liberar os jogos de azar no país. Bacelar foi escolhido para presidiar o colegiado, que tinha outros nove integrantes;
  • 23 de setembro: o Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que a casa poderia regular funcionamento de cassinos no Brasil, mas que ainda não tinha uma posição definida ao projeto;
  • 24 de setembro: O Presidente da República Jair Bolsonaro (à época, sem partido, hoje no PL) disse em entrevista que pretende vetar a legalização de jogos no Brasil, mas que a decisão final será do Congresso;
  • 13 de outubro: O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), aliado de Lira, disse pretender levar a proposta à votação em plenário em novembro, o que não se concretizou;
  • 15 de outubro: Deputados anunciam que devem permitir que o Margo Regulatório dos Jogos contemplem os jockeys;
  • 8 de novembro: de acordo com informações da revista Crusoé, o grupo de trabalho criado por Artur Lira, que estava elaborando uma nova versão do projeto do Marco Regulatório dos Jogos, tinha a intenção de propor a liberação geral da jogatina no país, incluindo pacote de legalização dos chamados cassinos integrados em resorts de luxo, casa de bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níquel;
  • 28 de novembro: Marco Regulatório confirma que irá contemplar os jockeys e que pretendia regulamentar, também, o Cartola FC – esporte de fantasia da Globo – pois esse segmento havia faturado mais de US$8 bilhões nos Estados Unidos em 2020;
  • 13 de dezembro: Câmara analisa requerimento de urgência para votar PL dos jogos de azar. O relator Felipe Carreras diz estimar que a liberação dos jogos resultaria em arrecadação superior a R$65 bilhões por ano. A câmara, porém, desistiu de votar o requerimento para o projeto de lei;
  • 14 de dezembro: O Presidente Jair Bolsonaro se posiciona junto à bancada evangélica na oposição aos jogos de azar e reafirma ser contra a legalização;
  • 16 de dezembro: Aconteceu, enfim, a votação do requerimento de urgência para a legalização dos jogos e cassinos no plenário da Câmara dos Deputados. O requerimento precisava de 257 votos a favor e registrou 293, sendo um passo importante para a história dos jogos no Brasil.

Próximos passos

Após todos os acontecimentos citados, ficou marcado para fevereiro, então, a votação na Câmara dos Deputados para o projeto que visa legalizar os jogos no Brasil. O texto em tramitação já é um substituto apresentado pelo Deputado Felipe Carreras.

“O projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para que seja maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são os seus efeitos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista coletiva após a votação do requerimento de urgência.

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