Saiba mais sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil

Guilherme Raia
Guilherme Raia
22/12/2021

Sendo conhecido como Marco dos Jogos de Azar, o projeto tem como objetivo a regulamentação do mercado de jogos como o bingo online, jogos de apostas e cassinos no Brasil. No decorrer do presente artigo o Mister Casino vai analisar brevemente todos os pontos mais relevantes sobre esse assunto.

As frentes de atuação e regulação do marco dos jogos de azar

Dividido em 3 frentes, o marco procura regular o mercado de apostas de diversas formas. Entenda:

Regulamentação das Concessões Federais para Criação de Cassinos de Resorts

O primeiro passo previsto por Felipe Carreras (PSB-PE), deputado relator do marco dos jogos, é a regulamentação das concessões federais para criar cassinos de resorts no país. Assim, seria possível contar com jogos de azar e lazer num só lugar, gozando do privilégio de movimentar todo um mercado de turismo de apostas;

Tributação das apostas on-line ocorridas em solo brasileiro

O Marco Regulatório conversa diretamente com tributos, então é de se esperar que tenhamos uma parte do texto voltada para esta questão. A tributação das apostas on-line se torna ainda mais urgente uma vez que esse mercado bilionário, até o presente momento, vem coletando recursos no Brasil que acabam levados para plataformas que atuam em países onde os jogos já foram regulamentados.

Ao notar o potencial do mercado de apostas e trazer a regulamentação, o Brasil passa a gozar de todos os privilégios de estipular tributos, impor normas e garantir o bom funcionamento desse mercado no país;

Atenção aos Jockey Clubes no Brasil

Por fim, Carreras também promete trazer uma maior atenção para os Jockey Clubes do Brasil, uma vez que existem onze em território nacional. O Marco Regulatório teria por objetivo, então, fazer com que a atuação desses Jockey Clubes pudesse se tornar mais lucrativa e, mais uma vez, capaz de atrair mais movimentação turística.

Vale lembrar aqui que, no ponto dois, onde se aborda a tributação das apostas on-line, o relator do projeto deixa claro que deseja tornar o Marco Regulatório um sistema que tem observância da atuação dos apostadores e das casas de apostas e jogos de azar. Dessa forma, será possível garantir a aplicação das normas tanto do ângulo das casas de apostas, quanto dos apostadores.

Um texto em construção e que abre portas de regulamentação

Felipe Carreras trouxe um texto importante para o radar da Câmara dos Deputados, mas este ainda conta com uma série de lacunas que serão preenchidas com o passar das discussões ocorridas no congresso. Se você tem interesse de estar sempre a par desse assunto, confira sempre os textos do Mister Casino Brasil e acompanhe o processo de forma próxima.

Guilherme Raia
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Produtor de conteúdo há 7 anos para esportes e gambling, busca a estratégia vencedora para cassinos nos números, estatísticas e padrões matemáticos.
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